Manual
Completo do Vereador: Conhecimento de Toda Dinâmica Legislativa, Um Documento Importante
Para os Novos Pretendentes a uma Cadeira na Câmara Municipal.
As Eleições Municipais acontecerão no dia 15 de Novembro de 2020, uma eleição atípica em um momento que o Brasil e o mundo passa ainda por tempos difíceis por conta do novo Corona Vírus, onde ainda não foi encontrada a vacina ou a formula para deter esse inimigo que ronda o mundo.
Mesmo diante da situação que se encontra o país com o alarmante número de
mortes de brasileiros por causa do Covid 19, acontecerá as eleições municipais um evento que é necessário para o funcionamento do país.
Em
Nova Russas as pré candidaturas já estão sendo anunciadas nas Redes Sociais,
onde possíveis pretendentes sonham em ocupar uma cadeira no executivo e no
legislativo, informando a população que estarão lutando por uma vaga na
prefeitura e na Câmara Municipal.
Um
dos cargos que será disputadíssimo nesse processo eleitoral é o cargo de
vereador, algumas figuras conhecidas e anônimas entram na corrida por um
lugarzinho na política novarussense e pleitear uma vaga a vereador que é um direito de todo cidadão desde que o mesmo apresente condições de
elegibilidade como:
a)
- Ser brasileiro;
b)-
Estar no pleno exercício dos direitos políticos, portanto não estar condenado
pela justiça criminalmente;
c)-
Ser eleitor;
d)-
Ter domicílio eleitoral, no prazo de lei (tem sido, no máximo, de um ano, na
circunscrição;
e)
Ser filiado a partido político no prazo legal;
f)
Ter idade mínima de dezoito anos (contados da data do registro da
candidatura);
Além de estar apto a concorrer o candidato também deverá conhecer o seu papel e suas atribuições de acordo com as prerrogativas da função que o mesmo deverá executar, muitos acham que vereador não faz nada e que ganham seus salários facilmente, salvo engano pois o vereador tem seus direitos e deveres como por exemplo:
Direitos do Vereador;
1 – apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município;
2
– apresentar projetos de lei ordinária e de lei complementar, projetos
de
decreto legislativo, projetos de resolução;
3-
Fazer requerimentos escritos ou verbais;
4-
Sugerir indicações;
5-
Interpor recursos;
6-
Emitir pareceres escritos ou verbais;
7-
Oferecer emendas;
8-
Usar da palavra no plenário para:
a) Para falar de assuntos da sua livre
escolha
b) Para discutir qualquer proposição
c) Para encaminhamentos das propostas de
preposições;
d) Para suscitar questões de ordem;
e) Para contraditar questões de ordem;
f) Para apartear
g) Para relatar preposições;
h) Para formular requerimento verbais;
i) Para reclamação;
Como todo cidadão brasileiro o
vereador tem seus direitos e mais importantes que esses ele tem deveres que é
onde ele vai prestar para a população que o elegeu o serviço de acordo com o
que realmente é a sua função no âmbito municipal. E quais são realmente os deveres do vereador? Será que todos cumprem ao pé da letra o que realmente condiz com o que se apresenta aqui? Saiba então quais são os deveres:
Deveres do Vereador:
– Assiduidade, comparecer às sessões do Plenário e das comissões;
– Cortesia, tratar com urbanidade os colegas;
– Dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas
comissões;
– Atenção aos eleitores, nos pleitos coletivos como individuais;
– Probidade política e administrativa, imune dos desvios do mandato, ou seja ter conduta retilínea;
É dever ainda do vereador, lutar para
construção e funcionamento de escolas, hospitais, postos de saúdes, aberturas
de estradas, pavimentação de vias públicas e urbanas, perfuração e
funcionamento de postos tubulares, abastecimento de água e instalação de
energia elétrica.
Cabe ainda ao vereador cobrar do
prefeito a divulgação até o último dia do mês seguinte ao da arrecadação, dos
valores dos impostos, taxas e contribuição para melhoria dos recebidos, bem
como todos os outros recursos passados ao município.
NOTA DA AUTORA:
Acesse o manual completo no link abaixo, importante todos conhecerem as leis, e o papel daqueles que têm 04 anos para defender os interesses da população que os elege. Importante ainda saber que ao ser eleito o vereador tem que defender interesses da população como um todo e não somente de um local ou distrito que o mesmo defende por ter raízes. O vereador presta serviço para todos os munícipes, não somente para uma determinada região e é dever de todo e qualquer cidadão cobrar do vereador um trabalho prestado em favor de todos e para todos.
Sol Rocha
https://www.interlegis.leg.br/capacitacao/publicacoes-e-modelos/manual-do-vereador
Nenhum comentário:
Postar um comentário