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| Audiência Pública. |
No
último dia 29 de Março (Sexta-Feira), aconteceu no Centro Pastoral de Nova
Russas a Audiência Pública contra a Reforma da Previdência, promovida pelo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores, Agricultoras Familiares.
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| Público presente |
O
Público presente era composto por lideranças comunitárias, trabalhadores e
trabalhadoras da zona rural, Servidores públicos e algumas personalidades
públicas, como políticos e empresários.
A
pauta da Audiência foi basicamente para explanar e expor o impactos negativos
que será a Reforma da Previdência para os trabalhadores e Trabalhadoras rurais caso ela seja aprovada.
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| Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Lucinha Araújo |
A
presidente do Sindicato Lucinha Araújo iniciou sua fala, expondo o motivo de chamar a
maior parte da sociedade organizada para discutir e debater um assunto tão
importante para nossa sociedade como é a Reforma da Previdência. Chamou a atenção para a ausência de algumas figuras importantes no município informando quais justificaram sua ausência e quais até aquele momento não informaram e nem mandaram representação para participarem de um momento tão importante para o município e para o Brasil. A presidente do Sindicato informou quem iria apresentar a pauta da audiência com o conhecimento que o mesmo detinha como advogado, o senhor Manoel Eduardo Honorato de Oliveira, advogado e assessor do Sindicato de Nova Russas.
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| Advogadp e Acessor jurídico do Sindicato de Nova Russas Dr. Manoel Eduardo Honorato de Oliveira |
O
advogado Dr. Manoel Eduardo Honorato de Oliveira, definiu no inicio de sua apresentação a reforma como escalabrosa
e capenga, explanou de forma clara por mais de 40 minutos os principais pontos
da reforma da previdência, que são os direitos de aposentadorias da classe
trabalhadora rural e das demais classes como servidores públicos e outros, que serão prejudicados com essa proposta.
A
explicação dada pelo advogado foi indiscutivelmente compreensível e pertinente a temática, visto que o público a maioria eram trabalhadores rurais que preocupados com o futuro sombrio que os aguarda frente ao seu direito de aposentar-se dignamente caso a reforma seja aprovada.
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| O olhar perdido de um agricultor idoso, atento as informações sobre o seu futuro. |
Dr. Eduardo abordou sobre a polêmica que envolve a declaração antes dada pelo sindicato dos trabalhadores para que o trabalhador rural dê entrada em sua aposentadoria que hoje não é mais necessária.
De acordo com o advogado essa medida do governo foi um meio encontrado pelo mesmo,para enfraquecer o sindicato e possivelmente dificultar a aposentadoria desse trabalhador, pois sabe-se que muitos trabalhadores não têm acesso a informação sendo muitos leigos e com formação limitada, impedindo assim dos sindicatos atuarem de forma positiva no processo de aposentadoria dessa classe. Esclareceu ainda que apesar da declaração não ter mais sua legalidade a representação sindical continua.
O que a nova proposta do governo propõem para se ter direito a aposentadoria: Em 2024 acaba a aposentadoria por tempo de contribuição, existindo dentro dessa proposta 03 Principais Regras que o trabalhador poderia conseguir se aposentar, e ficaria da seguinte forma:
1ª Regra, soma da idade mais tempo de contribuição.
86 para mulheres e 96 para Homens, isso numa perspectiva de pontuação e não de idade.
2ª Regra
Mulheres com idade mínima de 62 anos e Homens 65, sendo que ambos têm que ter contribuído 20 anos e só receberão 60% de remuneração.
3ª Regra: Fator Previdenciário
Faltando 02 anos para o indivíduo se aposentar, tanto o homem como a mulher, Ele com 35 anos de contribuição e ela com 30 anos de contribuição, isso somente com 60% de remuneração do salário.
Os professores: Tanto o homem quanto a mulher se aposentarão com 30 anos de contribuição:
As regras se tornam comuns para todos os regimes de servidores públicos no âmbito federal, estadual e municipal: De acordo com o Regime Geral de Benefício o trabalhador só terá 100% da renda como benefício de aposentadoria com 40 anos de contribuição..
Após as explicações do advogado sobre as novas regras, a representante da Secretaria de juventude do FETRACE (Federação dos Trabalhadores do Ceará), a jovem militante por Milena Camelo, mostrou-se firme ao expor sua indignação com a ausência do poder legislativo do município de Nova Russas, que foram eleitos para defender o povo e seus interesses, cobrou então ela do presidente da câmara Adalberto Filho um posicionamento dos 13 vereadores eleitos quanto ao deputados por eles apoiado no âmbito federal, que cobrassem desses deputados uma resposta do seus posicionamentos no que tange a Reforma da Previdência, que retira absurdamente direitos da maioria da classe trabalhadora do nosso país.
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| Representante da secretária de Juventude da Fetraece Milena Camelo |
" Os impactos da Reforma da Previdência em nosso município, atingirá a todos, não só a classe trabalhadora, mas a economia também será afetada, o comércio local será afetado, onde o aposentado que sustenta essa economia todos os meses, tirando seu benefício e deixando grande parte no comercio, ou seja nos mercados, nas farmácias e dentre outros locais que fazem a economia do município andar.
( Milena Camelo)
Declarou a reforma como uma Reforma excludente e machista: considerou a ausência do poder legislativo uma afronta, pois dos 13 vereadores somente estavam presentes o presidente da câmara e o vereador Pedro Lira. A Jovem informou que será enviado um documento para a câmara solicitando dos vereadores um posicionamento em defesa da proposta para os trabalhadores rurais.
Após o discurso fervoroso de Milena, foi convidado fazer uso da palavra o deputado Moisés Braz do Partido do Trabalhadores do Estado do Ceará.
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| Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores Moisés Braz |
Moisés Braz, explanou sua indignação com as propostas apresentadas nessa Reforma da Previdência, afirmou seu compromisso com a classe trabalhadora, o seu papel como político e que não é de fugir da luta.
O mesmo classificou a retirada de direitos como um retrocesso, que a Constituição de 88, nos garante direitos, e muitos direitos foram conseguidos a partir da luta dos movimentos sociais, naquele dia com a audiência pública estar ali lutando para que esses direitos não nos seja tirados e roubados., classificou ainda o governo de Bolsonaro como uma governo incompetente e despreparado, desqualificado, mentiroso e sem moral. Enfatizou que o governo quer entregar a previdência para o setor privado, que quando se pensa em fazer algum tipo de reformas em nossa vida é para melhorar e não para destruir. Informou ainda que de 43 parlamentares da Assembléia Legislativa do Ceará 40 são contra a Reforma da Previdência e finalizou seu discurso eloquente que NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM.
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| Presidente da Câmara Municipal de Nova Russas Vereador Adalberto Filho |
Ao fazer uso da palavra o presidente da câmara de Nova Russas Adalberto Filho, dirigiu-se ao vereador representante do partido dos trabalhadores o vereador Jorge Mesquita, afirmando que a câmara só ganhou com essa representação no legislativo Novarussense.. Enfatizou a sua preocupação com a reforma e de como a mesma irá atingir a classe a qual ele faz parte que é a classe dos professores, opina sobre a força política do governo federal,classificando-o como fraco. O presidente da câmara em resposta ao apelo da jovem representante do Fetrace sobre a cobrança do posicionamento político dos vereadores de Nova Russas frente a reforma da previdência anuncia que realizará no próximo dia 26 de abril um momento como aquele em que levará para a câmara essa mesma discussão que é a reforma da previdência.
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| Assessor e representante do deputado José Magalhães. |
Fez uso da palavra o jovem advogado e assessor do deputado José Guimarães, justificando a ausência do mesmo, pois o deputado estava em sua cidade Limoeiro do Norte defendendo em um evento como aquele a classe trabalhadora. De acordo com Miguel o deputado Guimarães compõem a comissão de Justiça da DEFORMA da Previdência, pois essa reforma nada mais é que uma deforma nos direitos da classe trabalhadora,
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| Professora e Presidente do Sindicato dos Servidores de Nova Russas, Sônia Frota |
sabe-se que muitos são os compromissos de um deputado federal no atual cenário politico que vive o Brasil. mas um filho da terra eleito com quase 07 mil votos no município não comparecer a um evento em que o futuro daqueles que o elegeram está em jogo é no mínimo uma desconsideração, visto que um deputado que não é filho da terra enviou um representante legal para representa-lo. Foram alguns questionamentos levantados por alguns participantes da mesa em relação a ausência do deputado Junior Mano.
Nota da Autora:
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| Sol Rocha |
Participei desse momento sendo convidada pela presidente do Sindicato Lucinha Araujo, como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Minha fala foi em nome de todas as mulheres que serão as mais prejudicadas nessa nova reforma da previdência, assim como em nome da história da minha profissão que traz no seu processo histórico e na sua atuação a luta de classes e a garantia de direitos daqueles que necessitam, eu me posiciono sim contra a reforma da previdência, pois para mim não é uma questão partidária e sim uma questão de garantia de direitos.
O Blog Sol Rocha é uma ferramenta independente onde eu procuro passar para todos o que acontece atualmente em nosso Município, sem tomar partido de A ou B, um meio de expressar o que estamos vivenciando enquanto sociedade.
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