O SERVIÇO SOCIAL E O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
De
acordo com o Conselho Federal de Serviço Social o projeto de Lei do Senado (PLS)
394/2017, chamado de “Estatuto da Adoção”, tem como objetivo deslocar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
para uma lei à parte, o instituto da adoção, conferindo a este novos princípios
e sistemática. Assim o CEFESS, lançou manifesto contra esse projeto.
Pois
segundo o mesmo a PLS propõe uma série de reduções das garantias atuais
acelerando a retirada da criança e o adolescente de sua família de origem,
invertendo o princípio da prevalência da família nas aplicações das medidas de
proteção.
MANIFESTO NA INTEGRA.
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