O DIA 25 DE NOVEMBRO, LEMBRADO EM RAZÃO DO CRIME DAS IRMÃS LAS MARIPOSAS
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| IRMÃS MIRABAL- AS LAS MARIPOSAS- DOMINICANAS ASSASSINADAS |
Minerva,
Pátria e Maria Tereza ousaram se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo,
uma das mais violentas da América Latina. Por tal atitude, foram perseguidas e
presas juntamente com seus maridos. Como plano para assassiná-las, uma vez que
provocaram grande comoção popular enquanto estavam presas, o ditador acabou por
libertá-las, para em seguida simular um acidente automobilístico matando-as
quando iam visitar seus maridos no cárcere. Seus corpos foram encontrados no
fundo de um precipício estranguladas e com ossos quebrados
Em homenagem a “LAS MARIPOSAS”, codinome utilizado
em atividades clandestinas pelas IRMÃS MIRABAL, heroínas da
República Dominicana brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960, o dia 25 de Novembro é comemorado como o dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Essa data foi criada no ano de 1999, pela Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas (ONU), para lembrar a luta das irmãs Pátrias, Teresa, Minerva e Maria, que lutaram contra a ditadura de Rafael Leônidas da República Dominicana.
A IMPORTÂNCIA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES (SPM)
A
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) tem como principal
objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as
formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e
excludente. Desde a sua criação em 2003, pelo então Presidente Lula, a SEPM vem
lutando para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático,
por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de
desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
Possivelmente
poucas são as informações e o conhecimento sobre alguns órgãos ou políticas
existentes em relação a essa política de enfrentamento a violência contra a
mulher. Segundo a SPM, hoje, a questão de gênero está incluída nas políticas
dos três níveis de Governo. Além disso, percebe-se uma crescente mobilização da
sociedade civil na busca de igualdade entre homens e mulheres, em termos de
direitos e obrigações. Essas mudanças têm sido possíveis a partir de um
processo contínuo de cooperação transversal entre a SPM e os demais
Ministérios, a sociedade civil e a comunidade internacional. Em
pesquisa no que tange a Secretaria de Políticas para Mulher (SPM), observa-se
que apesar da existência de mesma as campanhas e ações voltadas para esse
enfrentamento enquanto política, ainda são tímidas. A última campanha nacional
sobre a temática foi realizada em 2015.
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| ENCONTRO DE MAGISTRADOS EM NATAL PARA DISCUSSÃO DO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
De
acordo com a Secretaria de Políticas para Mulheres no site do governo Federal
no último dia 11 de novembro de 2017, aconteceu em Natal o Fórum Nacional de
Juízes de Violência Doméstica contra a Mulher. Magistrados de todo o Brasil que
atuam com a violência contra a mulher se reuniram para discussões sobre o
enfrentamento do problema que acontece em todos os Estados Brasileiros. A
abertura oficial, aconteceu na noite do dia 08, e contou com a presença do presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Desembargador Expedito Ferreira de
Souza; da Corregedora Geral de Justiça de RN, Zeneide Bezerra; e do presidente
do Fonavid, Deyvis Marques, que em um discurso emocionado ressaltou a
importância da discussão da violência doméstica para o enfrentamento do
problema que historicamente vitima mulheres. O
mesmo ainda cita no seu discurso uma crônica do escritor Lima Barreto,
para reforçar a mensagem: “Não as Matem”. No texto, escrito em 1915, o autor
faz um apelo ao frequentes feminicídios que ocorriam por relacionamentos
rompidos. O presidente do Fonavid ressaltou que o problema ainda persiste e que
precisamos acabar com esse crime.
Na
cerimônia, foi encenado um trecho da peça teatral “A Carne”, da autora Célia
Melo, que apresentou uma reflexão a respeito do ciclo da violência e da
dificuldade das mulheres para denunciar essa violência. Ao
final do evento inaugural, a Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e
Cidadania do CNJ, Daldice Santana, e a juíza auxiliar da Presidente do CNJ,
Andremara Santos, apresentaram um painel sobre os instrumentos legais e a
Política Nacional de Combate à Violência contra as mulheres.
A LEI MARIA DA PENHA UM MARCO NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Os
benefícios alcançados pelas mulheres com a Lei Maria da Penha são inúmeros. A
Lei criou um mecanismo judicial específico - os Juizados de Violência Doméstica
e Familiar contra as Mulheres com competência cível e criminal; inovou com uma
série de medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica;
reforçou a atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher, da Defensoria
Pública, do Ministério Público e de uma rede de serviços de atenção à mulher em
situação de violência doméstica e familiar.
A
Lei previu, ainda, uma série de medidas de caráter social, preventivo,
protetivo e repressivo, e definiu as diretrizes das políticas públicas e ações
integradas para a prevenção e erradicação da violência doméstica contra as
mulheres, tais como: a implementação de redes de serviços inter institucionais,
a promoção de estudos e estatísticas, a avaliação dos resultados; a
implementação de centros de atendimento multidisciplinar, delegacias
especializadas e casas abrigo; e a realização de campanhas educativas,
capacitação permanente dos integrantes dos órgãos envolvidos na questão,
celebração de convênios e parcerias, e a inclusão de conteúdos de equidade de
gênero nos currículos escolares.
Em
suma, a Lei Maria da Penha reconhece a obrigação do Estado em garantir a
segurança das mulheres nos espaços público e privado, ao definir as linhas de
uma política de prevenção e atenção no enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher. Delimita, ademais, o atendimento às mulheres vítimas
de violência doméstica e familiar e inverte a lógica da hierarquia de poder em
nossa sociedade, de modo a privilegiar as mulheres e dotá-las de maior
cidadania e conscientização dos reconhecidos recursos para agir e se
posicionar, no âmbito familiar e social, garantindo-lhes sua emancipação e
autonomia.
LEI 13.104 DE 2015, CONSIDERA-SE CRIME HEDIONDO O CRIME CONTRA MULHERES
A Lei 13.104/15
que prevê o feminícidio como uma espécie particular de crime de homicídio é uma
conquista fundamental no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Diferenciar o assassinato de mulheres movido por questões de gênero do conjunto
de homicídios que ocorrem no Brasil é um modo de evidenciar a violência contra
as mulheres que, apesar de ser um fato cotidiano em nossa realidade, é
extremamente naturalizada e banalizada em nossa sociedade. Através do conceito
de feminicídio é possível analisar com maior profundidade as causas e
motivações para a permanência da violência contra as mulheres em nossa
sociedade e, consequentemente, formular estratégias e as possíveis soluções
para esse grave problema.
Segundo a
Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta
maior do mundo, sendo de 4,8 para 100 mil mulheres. Diante desse número
assustador, é preciso ter em vista os recortes de raça e classe que faz com que
as mulheres negras, pobres e periféricas se encontrem em uma situação de maior
vulnerabilidade, isso potencializa os diferentes tipos de violências que podem
vir a sofrer. As mulheres negras, por exemplo, são as maiores vítimas de
morte materna (53, 6% segundo o SIM/Ministério da Saúde/2015) e de violência
obstétrica (65,9% segundo o Cadernos de Saúde Pública 30/2014/Fiocruz). Elas
também são a maioria em mortes por agressão (68,8% Diagnóstico dos homicídios
no Brasil - Ministério da Justiça/2015), tendo duas vezes mais chances de serem
assassinadas do que as mulheres brancas ( Taxa de homicídios por agressão: 3,2/100
mil entre brancas e 7,2 entre negras (Diagnóstico dos homicídios no Brasil.
Ministério da Justiça/2015).
AS REDES SENDO CRIADAS PARA FORTALECIMENTO DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O
conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à
atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais,
não- governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias
efetivas de prevenção; e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres
e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência
qualificada às mulheres em situação de violência. Já a rede de atendimento faz
referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores (em especial,
da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam
à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e ao
encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência; e à
integralidade e à humanização do atendimento.
A
rede de enfrentamento é composta por: agentes governamentais e
não -governamentais formuladores, fiscalizadores e executores de políticas
voltadas para as mulheres (organismos de políticas para as mulheres, ONGs
feministas, movimento de mulheres, conselhos dos direitos das mulheres, outros
conselhos de controle social; núcleos de enfrentamento ao tráfico de mulheres,
etc.); serviços/programas voltados para a responsabilização dos agressores;
universidades; órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela
garantia de direitos (habitação, educação, trabalho, seguridade social,
cultura); e serviços especializados e não especializados de atendimento às
mulheres em situação de violência (que compõem a rede de atendimento às
mulheres em situação de violência).
REDE MULHER, NA CIDADE DE NOVA RUSSAS, UMA PREOCUPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS MUNICIPAIS SE UNEM PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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| LOGAN OFICIAL REDE MULHER DE NOVA RUSSAS -CE |
O ministério Público de Nova Russas, cidade localizada no Estado do Ceará, deram início ao Projeto Rede. Um projeto idealizado pela promotora Lívia Cristina, com a colaboração e parcerias de sociedade civil, e organizações governamentais e não governamentais, para o combate a violência contra a mulher no município.
Sabe-se que esse tipo de violência é mais comum nas pequenas cidades do País, pois a ausência de informação e a falta de oportunidade para mulheres que sofrem violência doméstica são os principais motivos da permanência dessa mulher nesse processo de violência.
DISQUE 180, A DENUNCIA É UMA ARMA DO BEM
A Central de Atendimento à Mulher
em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública
gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República, desde 2005.
O Ligue 180 tem por objetivo
receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de
atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a
legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.
A Central funciona 24 horas, todos
os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada
de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha,
EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália,
Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). Desde
março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio
de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de
cada estado. Para isso, conta com o
apoio financeiro do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.
NOTA DA AUTORA SOBRE O TEMA
É
triste ver quantas mulheres morrem diariamente, sem poderem ou terem a
oportunidade de escolher sua liberdade como prioridade ou opção de vida. É
necessário que os órgãos governamentais ou não governamentais se preocupem mais
ainda com essa problemática. É necessário que as penas pra tais crimes sejam mais
severos e eficientes, essas mulheres precisam de SOCORRO, essas Mulheres
precisam de apoio. Essas mulheres precisam de AMOR.
SOL ROCHA
FONTES:
http://www.planalto.gov.br
http://www.compromissoeatitude.org.br/pesquisa-violencia-contra-a-mulher-e-acesso-a-justica-estudo-comparativo-sobre-a-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-em-cinco-capitais-cepia-outubro2013/
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